Questão número 415838

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

• A. acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
• B. acarreta a perda dos direitos políticos.
• C. não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.
• D. acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
• E. acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.