Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.
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