Questão número 415864

Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

• A. não fixa o seu número máximo, nem o seu mínimo;
• B. fixa o seu número máximo, mas não o seu mínimo;
• C. fixa tanto o seu número máximo como o seu mínimo;
• D. não fixa o seu número máximo, mas, sim, o seu mínimo;
• E. fixa, parcialmente, o seu número máximo, e, subsidiariamente, o seu mínimo.