Questão número 415887

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

• A. As associações só poderão ser dissolvidas e ter suas atividades suspensas após o devido processo legal no âmbito de processo judicial ou administrativo.
• B. A obrigatoriedade da associação de determinadas categorias profissionais depende de previsão legal.
• C. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
• D. As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, podendo fazê-lo extrajudicialmente, desde que autorizadas.