Direito Constitucional - Direitos Sociais - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade;
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
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