Questão número 415898

Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa". Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta

• A.

  O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador

• B.

  A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa

• C.

  A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador

• D.

  O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima

• E.

  O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior