Questão número 415906

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

• E. Errado
• C. Certo