De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais, entre outros:
a educação, a saúde, a cidadania, a segurança, a liberdade;
a soberania, a cidadania, o trabalho, a segurança, a previdência social;
a pluralidade partidária, a cidadania, a segurança, a previdência social;
a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social.
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