Questão número 415942
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.
- A.
O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.
- B.
O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.
- C.
O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.
- D.
Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.
- E.
A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.
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