Questão número 415968

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles,

• A.

  a prévia autorização do Poder Público para a fundação do sindicato.

• B.

  a facultativa participação dos sindicatos nas negociações individuais e coletivas de trabalho.

• C.

  a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato.

• D.

  o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais.

• E.

  a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em julgado, pela autoridade competente.