Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:
- A. repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
- B. adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.
- C. seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.
- D. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- E. jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.