Questão número 415998
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2017
Para a habilitação nas licitações, serão exigidos dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta um documento exigido à habilitação jurídica.
- A. Cadastro de Pessoa Física.
- B. Cadastro Geral de Contribuinte.
- C. Registro no Órgão de Classe.
- D. Cadastro de Inscrição Municipal.
- E. Cédula de identidade.
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