Dentre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988 inclui-se, no âmbito da Previdência Social, para todos os fins, a equiparação entre:
Os trabalhadores domésticos e rurais;
Os trabalhadores avulsos e autônomos;
Os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;
Os trabalhadores voluntários e empregados urbanos.
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