Questão número 416010

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão por parte do empregado.
• B. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• C. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
• D. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• E. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.