Questão número 416026

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

• A.

  é obrigatória a filiação sindical.

• B.

  a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

• C.

  não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• D.

  o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

• E.

  a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.