Questão número 416028
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.
- C. Certo
- E. Errado
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