Direito Constitucional - Direitos Sociais - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Proteção em face da automação na forma da lei.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...