De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
dezessete anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e treze anos para a condição de aprendiz.
quinze anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
quatorze anos para o ingresso no mercado de trabalho e doze anos para a condição de aprendiz.
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