Questão número 416055

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Na questão 22, assinale a opção correta.

• A.

  A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.

• B.

  Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

• C. O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
• D.

  A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.

• E.

  Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.