Questão número 416064
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
- A. A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade do salário.
- B. O seguro-desemprego é devido a qualquer trabalhador que se encontre desempregado.
- C. É permitida a retenção dolosa do salário, desde que o empregador a justifique.
- D. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- E. Os direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil somente se aplicam aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.
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