Questão número 416088
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
- A.
a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- B.
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- C.
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- D.
a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
- E.
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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