Questão número 416122

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

• a.

  Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

• b.

  Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• c.

  Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

• d.

  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• e.

  Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.