Questão número 416127

Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

• A. por servidores públicos civis.
• B. em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.
• C. que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.
• D. cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
• E. que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.