Questão número 416135

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

• A.

  a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

• B.

  o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

• C.

  é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

• E.

  o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.