Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.
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