Questão número 416144

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A.

  vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário.

• B.

  jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.

• E.

  remuneração do trabalho diurno em até trinta por cento superior ao noturno.