Questão número 416148

Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

  • A.

    Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.

  • B.

    A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.

  • C.

    A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.

  • D.

    A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.

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