Questão número 416151
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.
- C. Certo
- E. Errado
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