Questão número 416157

NÃO se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais es-tendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:

• A.

  O salário mínimo.

• B.

  O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• C.

  A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.