Questão número 416188

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,

• A.

  à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• B.

  à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• C.

  à remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo a cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• E.

  ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.