Questão número 416196

Não constitui direito fundamental do trabalhador:

• A.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• C.

  proibição de diferença de salários por motivo de idade.

• D.

  descanso aos domingos.

• E.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.