Questão número 416204
A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se
- A. Princípio da legalidade.
- B. Princípio da sindicabilidade.
- C. Princípio da responsividade.
- D. Princípio da sancionabilidade.
- E. Princípio da subsidiariedade.
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