Questão número 416208
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
- C. Certo
- E. Errado
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