Questão número 416211

A Constituição Federal do Brasil prevê:

  • A. proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
  • B. seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
  • C. apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
  • D. distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
  • E. duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.
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