Questão número 416219
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é
- A. quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
- B. quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
- C. quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
- D. trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
- E. trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.
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