Questão número 416243

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, afirma:

• A. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• B. Direitos assegurados ao trabalhador formal são iguais aos de vínculos informais pelo período de estágio probatório e posterior a esse período passa a valer os critérios de flexibilidade.
• C. A condição de trabalhador avulso só pode ser aplicada ao trabalho temporário no campo, portanto, valem os direitos específicos previstos ao trabalhador rural.
• D. Os direitos assegurados ao trabalhador avulso são os mesmos dos com vínculo empregatício permanente, excetuando o direito a férias remuneradas e 13º salário.
• E. Existe legislação específica diferenciando os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e dos trabalhadores chamados de avulsos.