Questão número 416265

É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito

• A.

  à liecença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• C.

  ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  ao fundo de garantia do tempo de serviço.

• E.

  à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.