Questão número 416273
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os Direitos Sociais.
- A.
Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
- B.
A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.
- C.
A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, com a duração de noventa dias.
- D.
O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.
- E.
O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.
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