Questão número 416276
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Conforme a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria de sua condição social, consta(m)
- A.
o adicional de salário pelo exercício de atividade penosa, cuja caracterização dar-se-á por meio de laudo técnico exarado por profissional legalmente habilitado.
- B. o acompanhamento especializado do desenvolvimento dos trabalhadores menores de dezoito anos que, mercê de suas condições de trabalho, estejam expostos a agentes de insalubridade.
- C.
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
- D.
o controle, a redução ou a eliminação dos riscos presentes em sua ocupação, que deverá ocorrer mediante aplicação das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.
- E.
no artigo 7.º do Capítulo II, do Título I, a tutela da própria saúde em face de suas atividades profissionais, podendo acessar os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido.
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