Questão número 416302
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
- C. Certo
- E. Errado
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