Questão número 416342

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

• A. o fundo de garantia por tempo de serviço.
• B. a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.
• C. a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.
• D. a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• E. o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.