Questão número 416353
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:
- A. Ministério do Trabalho e Emprego.
- B. Comitê de Liberdade Sindical.
- C. Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
- D. Tribunal Superior do Trabalho.
- E. Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
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