Questão número 416387

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

• A. tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa”;
• B. a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;
• C. os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;
• D. a denominada “reserva do possível” é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;
• E. os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.