São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.
- B. participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- C. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
- D. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.
- E. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.