Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:
de livre nomeação do Governador do Estado, a partir de lista tríplice apresentada pelo Tribunal de Justiça.
de promoção dos Juízes de Paz por antigüidade e merecimento alternadamente, pelo Tribunal de Justiça.
de concurso público de provas e de títulos, promovido pelo Tribunal de Justiça.
de concurso público de provas, promovido pelo Tribunal de Justiça.
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