Questão número 416412
Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:
- A.
do Poder Executivo
- B.
do Ministério Público Estadual
- C.
do Tribunal de Contas do Estado
- D.
do Poder Judiciário
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