Questão número 416418
Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
O produto de custas e emolumentos não pode ser destinado ao custeio de entidades meramente privadas, como, por exemplo, caixas de assistência a advogados.
- C. Certo
- E. Errado
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