Questão número 416419
Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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