Questão número 416429
Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente
- A. no capítulo do Poder Judiciário.
- B. nas disposições constitucionais gerais.
- C. no capítulo das Funções Essenciais à Justiça.
- D. no capítulo da Ordem Social.
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