Questão número 416437

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

• A.

  impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público.

• B.

  se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado.

• C.

  só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

• D.

  impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.

• E.

  será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.